Ficha Limpa Por um Brasil sem corrupção
15/02/2012 08:57
A Lei da Ficha Limpa deve ser validada no STF (Supremo Tribunal Federal), informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O ministro Marco Aurélio Mello, que era tido como contrário à regra, votará, na verdade, favoravelmente a ela.
A lei surgiu da pressão popular e da iniciativa da sociedade civil organizada. Ela foi promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010, após aprovação no Congresso.
Em março de 2011, porém, o STF decidiu que a Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010.
Neste ano, o Supremo deve estabelecer se a lei valerá para as eleições municipais.
A presunção de inocência significa que nenhuma pessoa pode ser considerada culpada até que se prove o contrário e o direito penal do Brasil toma todo o cuidado para preservar esse direito. Mas os adversários da Ficha Limpa estão usando isto para argumentar ridiculamente que as pessoas que foram condenadas por um crime grave por um conjunto de juízes não podem ser impedidas de concorrer a cargos políticos.
Efetivamente, isso significa que: Criminosos condenados poderão concorrer a um cargo durante o longo processo de recurso jurídico que pode durar anos, tornando a lei da Ficha Limpa ineficaz, e permitindo que políticos ricos comprem seu direito de entrar com um recurso atrás do outro, permanecendo no cargo enquanto os processos são analisados.
Advogados de destaque, incluindo o Procurador-Geral da República, colocaram a público um forte desafio jurídico àqueles que querem enterrar a Ficha Limpa. Vamos apoiá-los e mostrar ao STF que os brasileiros não vão mais esperar pela nossa legislação anti-corrupção conquistada a muito custo. Clique abaixo para assinar a petição e então envie este email para seus amigos e família.
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