ACTA - Internet a GUERRA PARTE 4 "O Novo Velho Inimigo".

Depois de rechassar a PIPA e a SOPA estadunidense, as megacorporações e os governos de países ricos decidem se votaram a ACTA (Acordo Comercial Antipirataria (ACTA, na sigla em inglês)), destinado a proteger a propriedade intelectual na web. 

Negociado secretamente por um pequeno número de países ricos e por poderes corporativos, esse acordo configuraria um novo órgão para a regulamentação comercial internacional que daria poder para interesses privados policiarem tudo o que é feito online e iria impor enormes penalidades (inclusive sentença à prisão) a pessoas que eles julgarem estar afetando seus negócios.

As regras bastante rigorosas significam que pessoas em qualquer lugar do mundo são punidas por atos simples como compartilhar um artigo de jornal ou enviar um vídeo de uma festa que possua uma música sob direitos autorais. Vendido como sendo um acordo comercial para proteger os direitos autorais, o ACTA pode também banir medicamentos genéricos e ameaçar o acesso de fazendeiros locais a sementes que eles precisam. E, espantosamente, o comitê do ACTA vai ter carta-branca para mudar suas próprias regras e sanções sem controle democrático.

Na semana passada, vimos a dimensão do poder da coletividade quando milhões de nós juntaram forças para impedir que os EUA aprovassem leis de censura da Internet que atingiriam a rede em cheio. Também foi mostrado ao mundo o quão poderosas as vozes das pessoas podem ser. É hora de levantar essas mesmas vozes mais uma vez para combater essa nova ameaça.

 

O Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement) é um tratado comercial internacional que está sendo negociado, com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual, entre os países participantes. De acordo com seus proponentes, como resposta "ao aumento da circulação global de bens falsificados e da pirataria de obras protegidas por direitos autorais".

O tratado aparenta ser um complemento a um tratado anterior sobre propriedade intelectual, Acordo TRIPs, que foi severamente criticado por "defender" o domínio cultural e tecnológico dos países desenvolvidos sobre os subdesenvolvidos.

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As negociações se iniciaram em outubro de 2007 entre a Estados Unidos, o Japão, a Suíça e a União Europeia, tendo sido depois integradas por Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Marrocos, México, Nova Zelândia e Singapura.

O tratado é bastante criticado pelo fato das negociações ocorrerem entre uma minoria e de forma sigilosa. E também pela existência de indícios, como os documentos vazados para o Wikileaks, de que o acordo planeja beneficiar grandes corporações com o prejuízo dos direitos civis de privacidade e liberdade de expressão do resto da sociedade.

O Acordo TRIPs (do inglês Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) é um tratado Internacional, integrante do conjunto de acordos assinados em 1994 que encerrou a Rodada Uruguai e criou a Organização Mundial do Comércio. Também chamado de Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC), tem o seu nome como resultado das iniciais em inglês do instrumento internacional.,

O TRIPS foi negociado no final da Rodada Uruguai no Acordo Geral de Tarifas e Troca (GATT) em 1994. Sua inclusão foi a culminação de um programa de intenso lobby feito pelos Estados Unidos, com o apoio da União Europeia, Japão e outras nações desenvolvidas. Campanhas de apoio economico unilateriais sob o Sistema Generalizado de Preferencias e coerção dentro da seção 301 das Leis de Comercio tiveram um papel importante em derrotar politicas em oposição que eram favorecidas por paises em desenvolvimento, principalmente Korea e o Brasil, mas tambem a Tailandia, a India e paises do Caribe. Em troca, a estrategia dos Estados Unidos de ligar politicas de comercio a padrões de propriedade intelectual podem ser seguidas desde o empreendimento de gerenciamento senior na farmaceutica Pfizer no inicio dos anos 80, quem mobilizou corporações nos Estados Unidos e fizeram com que a maximização dos privilegios de propriedade intelectual fosse a prioridade número um da politica de comercio nos Estados Unidos (Braithwaite and Drahos, 2000, Chapter 7).

Depois da Rodada de Urugai, o GATT se tornou a base para o estabelecimento da Organização Mundial do Comercio. Devido ao fato de que ratificações do TRIPS sejam um requerimento compulsorio para filiação à Organização Mundial do Comercio, qualquer pais buscando obter acesso facil aos inumeros mercados internacionais abertos pela Organização Mundial do Comercio devem decretar as rigorozas leis estipuladas pela TRIPS. Por essa razão, a TRIPS é o mais importante instrumento multilateral para a globalização das leis de propriedade intelectual. Estados como a Russia e China em que se esperaria improvavel a ratificação da Convenção de Berne julgaram a afliação à Organização Mundial do Comercio um incentivo poderoso. Além disso, diferente de outros acordos em propriedade intelectual, a TRIPS tem um poderoso mecanismo de execução. Paises podem ser diciplinados através do mecanismo de acordo de disputas da Organização Mundial do Comercio.

Reporter: Gatt equivale a enorme corte de impostos que irá criar grownth e pagar a si próprio.

Cidadão: Diga isso a economia falida dos anos 80.